MEC e Leis

curso livre

A FATEMOC avisa:

Modalidade do Curso ead: Os Cursos de Teologia da FATEMOC por serem "Cursos Livres no Sistema EAD” em nível de graduação, não sujeitos a fiscalização ou credenciamento pelo MEC estão amparado por Leis Federais: 1821/53, 34.330/53, 5540/68 , Artigo 210, § 1° da Constituição Federal, respaudados nos pareceres: 241 de 15/03/99; 296 de 10/08/99; 97 de 06/04/99; 241/99; Decreto Lei nº 9394 de 20/12/96 art. 50 (LBD); Decreto nº 5.622 de 20/12/05; Art. 80 da LBD (Lei 9394/96). Art. 1º. Assim, pessoas com atuação nas mais diversas áreas optam por um Curso aberto, não só pela facilidade de cursá-lo, enquanto prosseguem em sua atividade profissional ou estudantil, mas também porque, em geral, os Cursos de Teologia tendem a ser mais focados na aplicabilidade prática dos conceitos, melhorando assim sua atuação.

Antes de você matricular-se deve saber que: os Cursos Livres no Brasil são com base na Lei 9.394/96. Os Certificados que emitimos, por si só, não dão o direito ao exercício da profissão do respectivo curso. Não são: técnicos, tecnólogos, bacharéis, graduações, licenciaturas ou de habilitações. Tanto os Cursos Básicos quanto os de Pós-graduações são apenas curriculares, culturais, de conhecimentos e aperfeiçoamentos, e, não podem ser convalidados, validados ou chancelados. As pessoas que fazem os nossos Cursos qualificam mais em suas profissões, superam os concorrentes, são promovidos em suas empresas, completam a sua carga horária além de levantar a estima cultural e curricular.